CONTRATO DE FRANQUIA DE ENERGIA SOLAR IMGLO PARA PEQUENO E
MÉDIO CONSUMIDOR FINAL
INTERNACIONAL MARKETING GLOBAL LTDA (IMGLO)
Este contrato estabelece os termos e condições para a
prestação de serviços de distribuição de energia solar compartilhada por meio
de franquias, voltado a consumidores de pequeno e médio porte. A seguir,
descrevem-se os detalhes e compromissos das partes envolvidas, visando a
geração de renda e participação nos lucros sobre as vendas de energia solar
cadastradas na franquia do associado.
1. PARTES ENVOLVIDAS:
1. INTERNACIONAL MARKETING GLOBAL LTDA (IMGLO): Pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 01.880.461/0001-69, com sede
na Av. Conselheiro Rosa e Silva 1460, sala 1310, Graças, Recife PE, representada
pelo Sr. José Rufino de Lima Filho, CPF 345.669.964-68, RG 2.429.704, doravante
denominada CONTRATADA.
2. CONTRATANTE: Pessoa Física ou Jurídica, que tenha cadastro
e conta digital ativa no aplicativo da IMGLO (www.imglo.com.br), doravante
denominada FRANQUEADO.
2. OBJETO DO CONTRATO:
O presente contrato tem como objetivo a concessão de franquia
para distribuição de energia solar compartilhada, incluindo a participação nos
lucros sobre as vendas de energia solar de terceiros vinculados à franquia do
FRANQUEADO. O FRANQUEADO terá direito ao recebimento de desconto em sua conta
de energia proporcional ao desempenho de sua franquia e à geração de renda por
meio da adesão de novos clientes.
3. CONDIÇÕES GERAIS:
1. Adesão e Participação: A adesão à franquia é feita por
meio da abertura de uma conta digital no aplicativo IMGLO. Ao abrir a conta, o
FRANQUEADO terá acesso a um cartão de crédito da franquia e à distribuição de
energia solar para redução do valor de sua conta de energia.
2. Manutenção da Franquia: Para manter o status de FRANQUEADO
ativo, é obrigatório que o FRANQUEADO utilize mensalmente o limite disponível
em seu cartão de crédito, além de manter todos os pagamentos de faturas e taxas
da franquia em dia.
3. Alteração de Titularidade: O FRANQUEADO autoriza a IMGLO a
solicitar a mudança de titularidade de sua conta de energia elétrica para a
titularidade da CONTRATADA, viabilizando o recebimento de energia solar gerada
por meio das fazendas solares da IMGLO e injetada na rede elétrica da
concessionária local.
4. CLÁUSULAS
ESPECÍFICAS:
1. Participação nos Lucros: O FRANQUEADO receberá até 10% de
participação nos lucros gerados pelo consumo de energia dos clientes
cadastrados em sua franquia, desde que mantenha os pagamentos de suas faturas
em dia.
2. Financiamento de Bens: O FRANQUEADO poderá solicitar financiamento
para aquisição de bens móveis e imóveis, utilizando a renda gerada pela franquia
como forma de pagamento.
3. Exclusividade e Gestão de Pagamentos: A CONTRATADA
gerenciará integralmente o pagamento da conta de energia, conforme o cronograma
estabelecido.
4. Avaliação de Performance: A produtividade e a geração de
energia solar serão avaliadas periodicamente pela CONTRATADA.
5. Preço e Condições de Pagamento: O descumprimento de
quaisquer das obrigações contratuais poderá resultar na rescisão imediata do
contrato.
6. Rescisão Imotivada: O contrato pode ser rescindido por
qualquer das partes a qualquer momento, respeitando um aviso prévio de 30 dias.
7. Observância à LGPD: O FRANQUEADO consente que a CONTRATADA
colete, trate e compartilhe os dados necessários para a execução deste
contrato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5. DISPOSIÇÕES FINAIS:
1. Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e
terá validade por tempo indeterminado, desde que respeitadas as condições de
manutenção do status de FRANQUEADO.
2. Qualquer alteração ou aditivo a este contrato deverá ser
formalizada por escrito e assinada por ambas as partes.
3. O foro de eleição para dirimir quaisquer controvérsias
oriundas deste contrato será o da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco.
Ao assinar este contrato, ambas as partes declaram estar
cientes de todas as obrigações e responsabilidades aqui descritas e se comprometem
a cumpri-las integralmente.
Local e Data: ____________________
Assinatura da CONTRATADA: _____________________________________
Assinatura do CONTRATANTE: ____________________________________